Pensão por Morte: Justiça Reconhece União Estável e Garante Benefício Vitalício

Quando o INSS nega, a Justiça pode reconhecer

Muitos dependentes enfrentam um grande obstáculo ao solicitar a pensão por morte no INSS: a negativa por “falta de provas” da união estável. Foi exatamente isso que aconteceu neste caso, em que a autarquia indeferiu o pedido, obrigando a pensionista a buscar seus direitos na Justiça.

O caso: união estável comprovada

A cliente conviveu por anos com o companheiro, mas não havia escritura formal de união estável.Na Justiça, conseguimos comprovar a relação por meio de:

• comprovantes de residência no mesmo endereço;

• documentos familiares;

• histórico escolar e de trabalho ligados ao núcleo familiar;

• testemunhas que confirmaram a convivência pública e contínua.

Com isso, o Juizado Federal reconheceu a união estável e declarou o direito à pensão por morte.

Decisão: benefício implantado e vitalício

A sentença determinou:

• Implantação imediata do benefício (tutela de urgência);

• Retroativos já calculados em mais de R$ 39 mil;

• Reconhecimento de que, por se tratar de óbito de 2006, o benefício deve ser vitalício.

  
  

Esse resultado garante não apenas a renda mensal, mas também a segurança financeira da pensionista para o futuro.

Por que esse resultado é importante

Este caso mostra que:

• A união estável pode ser reconhecida judicialmente, mesmo sem documento registrado em cartório;

• Provas simples e testemunhas são suficientes para confirmar a convivência;

• A duração da pensão segue a lei vigente na data do óbito, e em muitos casos antigos isso significa benefício vitalício.

Como o escritório atuou

Nosso trabalho foi fundamental para a vitória:

• Montamos um dossiê probatório sólido, reunindo documentos que o próprio INSS havia ignorado;

• Orientamos as testemunhas para que seus relatos fossem claros e objetivos;

• Defendemos a aplicação das regras previdenciárias mais favoráveis à pensionista, garantindo a vitaliciedade.

Lições para quem enfrenta situação semelhante

• Não é preciso escritura pública para comprovar união estável.

• Negativa do INSS não é o fim do caminho: a Justiça pode reverter.

• Cada detalhe conta: documentos simples e testemunhas bem preparadas podem mudar o resultado.

Conclusão

A vitória neste processo é um exemplo de como a Justiça pode corrigir injustiças administrativas e assegurar o direito à pensão por morte.Mais do que valores, trata-se de garantir dignidade e estabilidade financeira para quem perdeu o companheiro ou companheira.

👉 Se você ou alguém próximo teve o pedido de pensão por morte negado, não desanime.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a provar a união estável e buscar o seu direito na Justiça.

Fale com a nossa equipe 

Contato