INSS Negou seu Auxílio-Doença? Saiba o Que Fazer Agora (Passo a Passo)

Receber uma carta de indeferimento do INSS após uma perícia de Auxílio por Incapacidade Temporária (o antigo Auxílio-Doença) é uma situação frustrante e, infelizmente, muito comum. Muitos trabalhadores, mesmo estando claramente incapacitados para suas atividades, se deparam com a negativa do benefício.

A boa notícia é que uma decisão negativa do INSS não é o fim da linha. Existem caminhos para reverter a situação e garantir o seu direito.

Neste guia completo, vamos explicar os principais motivos de negativa e o que você pode fazer a respeito.

1. Por Que o INSS Nega o Benefício?

As negativas geralmente se baseiam em três motivos principais:

• Parecer Contrário da Perícia Médica: O perito do INSS entende que não há incapacidade para o trabalho, mesmo com laudos médicos que dizem o contrário. Esta é a causa mais comum.

  
  

• Falta da Qualidade de Segurado: A pessoa não estava contribuindo para o INSS ou não estava no "período de graça" (tempo que mantém a proteção do INSS mesmo sem contribuir) quando ficou incapacitada.

  
  

• Falta de Carência: O segurado não cumpriu o número mínimo de 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade (existem exceções para certas doenças graves e acidentes).

  
  

2. O Que Fazer Após a Negativa? Seus Dois Caminhos

Após receber a comunicação de indeferimento, você tem basicamente duas opções. A escolha entre elas é estratégica e deve ser discutida com um advogado para definir a melhor abordagem para o seu caso.

Caminho 1: Recurso Administrativo

Consiste em solicitar uma reavaliação da decisão ao próprio INSS. Nessa fase, é crucial apresentar um recurso bem fundamentado, juntando todos os laudos, exames e documentos que reforcem o pedido.

Embora seja uma etapa formal, o recurso administrativo tem um processo lento e, estatisticamente, baixas chances de reverter a decisão, pois a análise é feita pela própria estrutura do INSS. Um recurso mal elaborado pode, inclusive, enfraquecer os argumentos para uma futura ação judicial. Por isso, contar com o apoio de um advogado desde essa fase aumenta as chances de um resultado positivo e prepara o terreno para o processo judicial, se necessário.

Caminho 2: Ação Judicial

Este é, na maioria das vezes, o caminho mais eficaz. Consiste em levar a discussão para o Poder Judiciário, onde um juiz analisará o caso de forma imparcial.

O ponto central da ação judicial é que você será avaliado por um perito médico nomeado pelo juiz, um profissional isento e especialista na sua condição. Se o juiz der a sentença a seu favor, você recebe todos os valores atrasados desde a data em que o INSS negou o benefício.

3. Ação Judicial: A Importância da Perícia do Juiz

O juiz não está vinculado ao laudo do perito do INSS. A decisão judicial será baseada principalmente na avaliação do perito judicial, que é considerado de confiança do juízo. A jurisprudência confirma que, havendo divergência, a perícia judicial prevalece.

TRF-1 — Apelação Cível 1025292-33.2021.4.01.9999 — Publicado em 22/11/2021PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADAS. INCAPACIDADE LABORAL CONSTATADA POR PERÍCIA JUDICIAL. (...) A perícia médica judicial, realizada sob o crivo do contraditório, por profissional equidistante das partes, prevalece sobre o laudo administrativo emitido pelo INSS.

TRF-4 — Apelação Cível 5001894-38.2021.4.04.9999 — Publicado em 21/09/2021PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. (...) O laudo pericial judicial é o meio de prova adequado para aferir a incapacidade do segurado, gozando de presunção de legitimidade e veracidade.

4. A Chave do Sucesso: Tenha Laudos Médicos Fortes

Seja qual for o caminho escolhido, a qualidade da sua documentação médica é fundamental. Um bom laudo médico deve ser claro e detalhado, contendo:

• O diagnóstico completo da doença (com o código CID).

• A descrição das limitações que a doença causa (ex: não pode carregar peso, não pode ficar muito tempo sentado).

• A afirmação clara da incapacidade para o trabalho e por quanto tempo.

  
  

Conclusão

A negativa do INSS não significa que você não tem direito. Significa apenas que a primeira análise foi desfavorável. Avaliar os próximos passos com um advogado especialista é fundamental.

Reunir toda a documentação médica e buscar orientação jurídica qualificada fará toda a diferença para reverter a decisão e garantir o recebimento do seu benefício.

Dr. Ademir Albuquerque

Aviso: Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional qualificado para a análise do caso concreto. A legislação e a jurisprudência estão em constante mudança.